ESTATUTO


ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE

ESTATUTO (Versão completa em PDF)



CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE E OBJETIVOS

Art. 1º - A AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" -, também designada, simplesmente, AMANF, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, à rua Oriente 15, Apto 401, bairro da Serra, com duração de tempo indeterminado, e ano social compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro.

Art. 2º - Tem por objetivos:
A) Apoiar e dar assistência aos portadores de Neurofibromatose e seus familiares ou responsáveis, prestando-lhes as orientações e defesa de que necessitam;
B) Apoiar e divulgar a pesquisa científica para o tratamento e cura da Neurofibromatose divulgando dados e informações médicas sobre o tratamento e cura aos portadores, familiares, responsáveis e outros interessados;
C) Incentivar e promover o amplo conhecimento da Neurofibromatose realizando conferências, palestras e distribuição de livros, periódicos, folhetos e todos os meios de comunicação disponíveis;
D) Apoiar programas de aprimoramento da área médica realizando cursos, congressos, conferências, palestras;
E) Celebrar convênios com outras entidades e instituições afins, nacionais e internacionais;
F) Divulgar a Neurofibromatose na comunidade em geral, tendo por objetivo aumentar o conhecimento da sociedade sobre a desordem, procurando reduzir o preconceito gerado pela desinformação;
G) Incentivar a formação de outros grupos de apoio a portadores de Neurofibromatose em outros estados do território nacional.

Art. 3º
As atividades da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" - serão sempre, direta ou indiretamente, em benefício das pessoas portadoras de Neurofibromatose e seus familiares, proibindo-se a discriminação contra raça, cor, sexo, condição social, credo político ou religioso.

Art. 4º
Para a arrecadação de fundos necessários a sua finalidade, a AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" - poderá, desde que de modo lícito:
A) Fixar contribuições e seu valor, com a finalidade de manutenção da entidade, pagamento de taxas e serviços da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE";
B) Receber doações;
C) Firmar convênios;
D) Promover campanhas;
§ 1º A destinação dos valores arrecadados será objeto de deliberações tomadas em Assembléia Geral.
§ 2º Os recursos arrecadados deverão ser depositados em conta bancária, aberta em nome da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE", de preferência do tipo remunerada que preserve o poder aquisitivo da moeda e será movimentada pelo Presidente da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" e pelo Diretor Financeiro.

CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS

Art. 5ª - A AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" será constituída, por número ilimitado de sócios, distribuídos em duas categorias, a saber:
I - Efetivos: os que assinarem a ata de fundação da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" e aqueles que posteriormente forem admitidos como sócios;
II - Beneméritos: os que contribuírem com qualquer quantia em dinheiro, bens e serviços.

Art. 6º - São deveres dos sócios:
I- cumprir e fazer cumprir este estatuto e todas as normas editadas pela diretoria e Assembléia Geral;
II- contribuir, quando solicitado, com a quantia fixada pela Diretoria e aprovada em Assembléia, nos casos de despesas extras;
III- participar das Assembléias Gerais e dos grupos designados para o exercício das atividades da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" quando convocado;
IV - integrar as comissões para as quais for designado e cumprir os encargos atribuídos pela Diretoria ou pela Assembléia Geral;
V - zelar pelo patrimônio moral e material da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE".

Art. 7º - São direitos dos sócios:
I - Participar das assembléias, manifestando livremente sua opinião sobre os assuntos em pauta;
II - votar e ser votado para compor os órgãos da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE";
III- participar das atividades da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE";
IV- usufruir dos benefícios que a AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" venha a proporcionar, relativas ao seu objetivo que são as informações sobre as pesquisas, tratamento e cura da Neurofibromatose;
V- ser informado sobre todos os assuntos tratados na AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE", podendo solicitar para exame, os extratos financeiros;.

Art. 8º - Os sócios não responderão nem mesmo subsidiariamente pelos encargos da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE", como também, nenhum direito terão no caso de retirada ou exclusão, não recebendo remuneração ou honorários por serviços ou trabalhos realizados

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS DA AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE"

Art. 9º - São órgãos da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE":
a) Assembléia Geral;
b) Diretoria
c) Conselho Fiscal

Art. 10º - A Assembléia Geral Anual é o órgão máximo de deliberação da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE", reunindo-se 1 (uma) vez ao ano, no último sábado do mês de março, às 16:00 horas, ordinariamente, e extraordinariamente quando se fizer necessário, e for especialmente convocada pela Diretoria, ou pela própria Assembléia Geral ou a requerimento de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos para fins de prestação de contas.

Art. 11º Qualquer Assembléia será aberta em primeira convocação com 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos e, em segunda convocação, decorridos 15 (quinze) minutos, com qualquer número.

Art. 12º - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada para fins determinados através de edital fixado na sede da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" e divulgadas por qualquer meio de comunicação, tais como cartas registradas, telefone, "e-mails", telegramas, desde que com 10 dias de antecedência.

Art.13º - Compete privativamente à Assembléia: eleger os membros da Diretoria e do Conselho;
I - apreciar o relatório da Diretoria e aprovar ou não a prestação de contas e o balanço anual referente ao exercício anterior;
II- destituir os que ocuparem cargo eletivo, sempre que os interesses da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" - o exigirem;
III - revogar as resoluções do Conselho ou da Diretoria que forem reputados nocivos aos interesses da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE";
IV - alterar o Estatuto Social, mediante o parecer favorável do Conselho em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim com quorum mínimo de 2/3 dos associados;
V - elaborar o Regimento Interno;
VI - deliberar sobre a dissolução da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE", ouvido o prévio parecer favorável do Conselho e decidir sobre a liquidação do respectivo patrimônio, se houver, destinando o objeto da liquidação à outra entidade do mesmo gênero para aplicá-lo em pesquisas sobre a Neurofibromatose;
VII - resolver os casos omissos.

CAPÍTULO IV

DO CONSELHO E DA DIRETORIA

Art.14º - A Diretoria constituída de sócios efetivos será formada por um Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, um Diretor Científico e um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, eleitos pelo prazo de 2 (dois) anos, permitindo-se a reeleição.
I - O exercício das funções de membros dos órgãos indicados neste artigo não pode ser remunerado a qualquer título, sendo vedada a distribuição de lucros, bonificações, ou de quaisquer outras vantagens ou benefícios, por qualquer forma ou título, a dirigentes, diretores, conselheiros, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes, sob qualquer denominação, forma ou pretexto.
II - A AMANF não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
III - Dirigentes de empresas terceirizadas, seus cônjuges, descendentes ou ascendentes, conviventes e parentes até o terceiro grau, que mantenham qualquer vínculo contratual ou comercial com a AMANF não poderão integrar a sua Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal.

Art. 15º - A Diretoria reunir-se-à por convocação direta e pessoal do Presidente ou por um de seus Diretores, sendo as decisões tomadas pela maioria de seus membros.

Art. 16º - Compete ao Presidente:
I - representar a AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" ativa e passivamente, em juízo e fora dele;
II - presidir as Assembléias Gerais, as reuniões da Diretoria, subscrevendo com o Diretor Administrativo as respectivas atas,
III - abrir, rubricar e encerrar os livros da Secretaria e Tesouraria;
IV - cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e as deliberações da Diretoria;
V - criar, supervisionar, extinguir departamentos e assessorias, coordenando todos os serviços da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE", inclusive os de apoio e assistência aos portadores de Neurofibromatose e seus familiares, assinando, ofícios, comunicações, representações e papéis dirigidos a autoridades e que não sejam de mero expediente;
VI - celebrar contratos, convênios com profissionais e entidades da área, organizar congressos;
VII - contratar e demitir empregados da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE";
VIII - abrir, movimentar e encerrar conta bancária em nome da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" e assinar documentos e cheques conjuntamente com o Diretor Financeiro;
IX - adquirir, bens imóveis, aceitar doações juntamente com o Diretor Financeiro se com encargos onerosos, e mediante a expressa autorização da Assembléia Geral;
X - alienar, hipotecar, dar em caução, permutar bens patrimoniais, em conjunto com o Diretor Financeiro e mediante expressa autorização da Assembléia Geral.

Art. 17º - Compete ao Diretor Administrativo:
I - superintender, organizar e dirigir os serviços da secretaria;
II - ter sob sua guarda livros e arquivos relacionados às suas atribuições;
III - secretariar as sessões das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria, redigindo e subscrevendo as respectivas atas;
IV - acumular as funções de Presidente em suas faltas, impedimentos ou por delegação expressa e específica de poderes;

Art.18º - Compete ao Diretor Financeiro:
I - superintender, organizar e dirigir os serviços da tesouraria, zelando pelo equilíbrio, correção e propriedade orçamentária da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE", apresentando um orçamento/planejamento financeiro definindo e explicitando as necessidades da entidade;
II - superintender a arrecadação e a guarda de todos os valores pertencentes à AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE";
III - movimentar as contas e aplicações financeiras em conjunto com o Presidente
IV - administrar o recebimento das contribuições, donativos ou doações e renda da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" -
V - pagar as despesas da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" quando autorizadas, bem como realizar compras e venda também quando autorizadas;
VI - dirigir a contabilidade;
VII - apresentar balanço anual Diretoria para emissão de seu parecer, antes da Assembléia Geral, com tempo de ser examinado pelo Presidente e pela Diretoria, obedecendo o prazo determinado pelo art. 13 deste Estatuto;
IX - apresentar, quando solicitado pelo Presidente, Diretoria e/ou Assembléia Geral, o movimento da receita e despesa e demais informações de caráter financeiro que lhe forem solicitadas;
X - guardar sob sua responsabilidade, todos os valores em moeda ou títulos de propriedade da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE".

Art.19º - Compete ao Diretor Científico:
I - orientar e superintender toda a atividade de pesquisa e estudos da Neurofibromatose;
II - efetuar gestões no sentido de arregimentar profissionais para o desenvolvimento das atividades da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE".

Art. 20º - Compete ao Conselho Fiscal
I - examinar os livros contábeis e demais documentos relativos à escrituração;
II - solicitar da tesouraria o movimento da receita e da despesa de um determinado período, comunicando à Diretoria as irregularidades ou erros encontrados,sugerindo as medidas necessárias à sua correção;
III - emitir parecer sobre a conveniência e oportunidade na venda dos bens da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE";
IV - examinar o balanço anual, emitindo parecer para aprovação ou não da Assembléia Geral.

Art.21º -O mandato do Conselho Fiscal será de dois anos e coincidirá com o da Diretoria e só será encerrado após a entrega e avaliação do relatório de fechamento das atividades, sendo os exercícios dos cargos gratuitos;

Art. 22º - O Conselho Fiscal reunir-se-à anualmente na segunda quinzena de janeiro, em caráter ordinário e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria simples dos membros da Diretoria ou por qualquer um dos membros do Conselho Fiscal.

Art.23º - Perderão os mandatos o Presidente e os membros da Diretoria e Conselho Fiscal que incorrerem em:
I - malversação ou dilapidação do patrimônio da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE".
II - Grave violação do Estatuto e Regimento Interno, das deliberações tomadas em Assembléia Geral e das decisões da própria Diretoria;
III - Abandono de cargo, assim consideradas a ausência sem justificativa em mais de 3 (três) reuniões consecutivas;
IV - Aceitação de cargo incompatível com o cargo exercido na AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE";
V - Conduta duvidosa.
VI - Parágrafo único - A perda do mandato será declarada em Assembléia Geral, assegurando-se ao acusado o direito de ampla defesa.

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO

Art. 24º - O patrimônio da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" será composto de bens móveis e imóveis a ela pertencentes, ou que vierem a ser adquiridos por compra, doação ou legado, contribuições, donativos, auxílios oficiais ou subvenções de qualquer título ou natureza.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕESGERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

Art.26º - A AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especial e previamente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 27º - Em caso de dissolução o patrimônio da AMANF - "ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO A PORTADORES DE NEUROFIBROMATOSE" será revertido, sem ônus para outra Associação congênere de apoio a Neurofibromatose para que seus valores sejam aplicados em pesquisa para tratamento e cura da Neurofibromatose.

Este Estatuto Geral foi aprovado pela Assembléia Geral de 5 de janeiro de 2010, entrando em vigor após seu registro no Cartório de Títulos e Documentos, na forma da lei.

Paulo Roberto F. Couto - Presidente