Arquivo para o mês: novembro, 2016

A jovem ficou de pé e disse: “Nesta madrugada um grupo de terroristas do Estado Mínimo e atiradores da elite, armados de microfones e mídias subvencionadas, tomou de assalto a constituição e sequestrou nosso futuro. A partir de hoje, eles pretendem nos prender ao presente nesta imensa desigualdade social e cultivar em nossas mentes a mesmice cotidiana de vidas sem desejo de mudança. Se olharem agora seus celulares o tempo já não passa mais, nenhuma notícia oficial mostrará o momento real em que vivemos, nada encontrarão além de fatos postados há horas e as ideias e projetos coletivos serão transformados em lixo e nossas intenções serão esvaziadas de história para se tornarem lendas urbanas. De nada adiantará procurarmos um calendário, porque todos eles foram confiscados por medida de segurança nacional, já que nada poderemos planejar para amanhã, para depois de amanhã ou para o próximo ano. Os sequestradores do tempo se aproveitaram da nossa fragilidade e em nome do presente imutável pela ordem do progresso revogaram algumas duras quase conquistas do passado, como a liberdade de amar, a igualdade feminina, o direito ao corpo e o fim da escravidão. Os agentes financeiros que invadiram nossa vida e ampliaram seu poder nesta madrugada, já anunciaram violenta repressão a todos que ousarem respirar em protesto e os adolescentes invasores de escolas públicas seremos presos e condenados à TV em solitárias e sofás domésticos até o momento mais adequado ao mercado para sermos transformados em cartões de créditos e produtos eletrônicos. Então, temos que escolher: aqueles a quem o medo faz aceitarem o congelamento do tempo pelos piratas da legalidade podem se retirar pacificamente desta ocupação e entregar seus sonhos na portaria. Quem permanecer precisará manter os olhos levantados para o horizonte, porque além daqueles muros o amanhã continuará existindo, a história não acabou. Nada temos a perder, a não ser a nossa esperança. ” Alguns se abraçaram em despedida. Outros começaram a caminhar em direção ao paredão construído com as pedras da lei, as tribunas de parlamentares, as barras de tribunais, os orçamentos de ministérios, as bombas de gás lacrimogênio, os milhares de policiais, seus brutos cassetetes e as duras balas de borracha. Apenas alguns raios de sol atravessam por frestas mínimas a fria barreira organizada por ternos, togas e uniformes militares, mas são suficientes para que todos saibam a direção da luz.

“Entre os três países das Américas, apenas o Chile tem uma proporção de alunos em instituições privadas (de ensino superior) do que o Brasil.

A taxa de privatização média no mundo é metade da nossa.

Nos Estados Unidos, a situação é exatamente a inversa da brasileira: enquanto aqui temos mais do que 70% das matrículas no ensino privado, lá o setor público detém mais de 70% das matrículas.”

Segundo Lighia B. Horodynski-Matsushigue, Marcelo T. Yamashita e Otávio Helene, professores da USP e da UNESP, em artigo interessantíssimo construído com dados do próprio Ministério da Educação e da UNESCO, e que foi publicado na edição atual do Le Monde Diplomatique Brasil, que está nas bancas.

Veja abaixo o comunicado da Associação dos Professores

Os professores da UFMG reunidos ontem (16/11) em assembleia convocada pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Outro Branco – Apubh, no auditório da reitoria da UFMG, ratificaram a decisão de deflagrar a greve na instituição por tempo determinado e condicionado à tramitação da PEC 55/16 no Senado. A decisão foi tomada pela maioria dos 358 presentes, com 17 votos contrários e 11 abstenções.

A assembleia foi iniciada com a leitura da comunicação de greve entregue à reitoria da UFMG na tarde do dia 11 de novembro cumprindo os requisitos legais para deflagração do movimento. Em seguida, os docentes analisaram a conjuntura da greve no país e na UFMG e traçaram um panorama do primeiro dia de paralisação.

Durante as discussões os docentes destacaram a importância do movimento grevista neste momento, visto que a PEC 55/16 é o carro-chefe de um pacote de reformas do governo federal e que terão consequências gravíssimas para a saúde, educação e seguridade social, de modo geral. Para os docentes, o momento é da UFMG lutar contra a PEC em defesa da educação, saúde, seguridade social e pela manutenção dos direitos sociais já conquistados com a Constituição de 1988.

Os docentes ainda deliberaram pelo encaminhamento de uma moção ao Conselho Universitário para que este suspenda o calendário acadêmico da instituição, mas com a manutenção dos serviços essenciais. Também será encaminhada uma solicitação à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes para que manifeste apoio à luta contra a PEC.

Na próxima segunda-feira, 21/11 haverá uma nova assembleia para análise da greve nas unidades acadêmicas. Esta assembleia faz parte do calendário de atividades do movimento que ainda prevê ações para esclarecimento da população sobre os motivos da greve e informações sobre a PEC 55/16; promoção de aulas para a comunidade universitária sobre a PEC; panfletagem e atividades artísticas alusivas à pauta da greve e para conscientização da população sobre os efeitos da PEC.

“O Conselho Federal de Economia, entidade representativa dos 230 mil economistas brasileiros, posiciona-se francamente contra a PEC 241, posicionamento adotado no 25º Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia, realizado de 31 de agosto a 2 de setembro em Natal (RN) e que reuniu cerca de 200 economistas representando os 26 Conselhos Regionais de Economia.

Somos os primeiros a defender que o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econômico, mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e avançando na distribuição social e espacial da renda.

A sociedade brasileira fez uma opção em 1988, inserindo na Constituição um sistema de seguridade social e de educação pública que, naturalmente, demanda vultosos recursos. Mas é este sistema que hoje, mesmo com forte queda do PIB e do nível de emprego, impede que tenhamos hordas de flagelados, saques a supermercados e quebra-quebras nas periferias das metrópoles, como ocorreu em passado recente.

Não obstante os avanços nas últimas décadas, o Brasil persiste como um dos países de maior desigualdade social. Um dos principais mecanismos de concentração da renda e da riqueza, senão o principal, é nosso modelo tributário, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto.

No atual momento de crise fiscal, não há como atender às crescentes demandas sociais sem mexer em nosso modelo tributário, no qual 72% da arrecadação de tributos se dão sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributação sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contramão do restante do mundo. Na média dos países da OCDE, por exemplo, a tributação sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho.

Contudo, em lugar deste debate, adota-se o caminho mais fácil, jogando o ônus nos ombros dos mais pobres. Dessa forma, o governo traça um falso diagnóstico, identificando uma suposta e inexistente gastança do setor público, em particular em relação às despesas com saúde, educação, previdência e assistência social, responsabilizando-as pelo aumento do déficit público, omitindo-se as efetivas razões, que são os gastos com juros da dívida pública (responsáveis por 80% do déficit nominal), as excessivas renúncias fiscais, o baixo nível de combate à sonegação fiscal, a frustração da receita e o elevado grau de corrupção.

Para buscar o reequilíbrio das contas públicas, propõe um conjunto de ações cujos efeitos negativos recairão sobre a população mais vulnerável, sendo a PEC 241 a principal delas, propondo o congelamento em valores reais das despesas, incluindo os recursos destinados à saúde e à educação, configurando-se em medida inaceitável, tendo em vista que o atual volume de recursos para essas áreas já é insuficiente para ofertar à população um serviço de melhor qualidade e que atenda de forma plena a demanda.

Segundo o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, estima-se que a medida, caso implementada, reduzirá em R$ 650 bilhões os recursos do setor nos próximos 20 anos, recursos esses já insuficientes para atender uma população que envelhece rapidamente, demandando investimentos crescentes.”