Manifesto dos professores de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG sobre a ocupação estudantil e o quadro nacional.
Nós, professores e professoras do Departamento de História da UFMG abaixo assinados, nos reunimos no dia 1 de novembro de 2016 para discutir a ocupação estudantil na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e em várias outras unidades da UFMG, bem como para debater outros aspectos da preocupante situação nacional. Por unanimidade decidimos divulgar este manifesto.
Em primeiro lugar, empenhamos total apoio à iniciativa dos estudantes de ocupar prédios da UFMG como forma de protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que agora se encontra no Senado, após tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 241.
Consideramos que as implicações graves e nefastas da PEC 55 justificam ações de protesto agudas. É preciso chamar a atenção da sociedade para o que está em disputa. O governo alega a intenção de equilibrar o orçamento estatal com um novo regime fiscal, mas a medida provocará, na verdade, a destruição dos serviços públicos, especialmente de educação e saúde.
Desde o início de 2015, os recursos para as universidades públicas já vinham sendo contingenciados, porém, com a ascensão de Michel Temer à Presidência, os cortes foram elevados a uma escala sem precedentes. Problema similar afeta as escolas federais de ensino médio. Não há mais o que cortar, salvo se a intenção fosse a de destruir a educação pública federal de níveis médio e superior com vistas a colocar em prática um projeto de privatização.
Congelando os gastos públicos por 20 anos, sem levar em conta o inevitável incremento populacional e o provável crescimento do PIB, a PEC 55 não trará necessariamente o controle das contas públicas. Certamente, porém, provocará uma redução dramática dos recursos disponíveis para investimentos sociais.
Em lugar de procurar alternativas socialmente mais justas, como reduzir os juros, que oneram a dívida pública e consomem centenas de bilhões de reais do orçamento federal, ou criar impostos, que atinjam também os grandes empresários e as grandes fortunas – e não apenas os assalariados –, a escolha do Governo Federal enfraquecerá os serviços públicos.
Preocupa-nos também o progressivo desmantelamento do sistema de ciência e tecnologia. O atual governo desmontou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e está transformando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq) em repartição pública secundária, além de impor-lhe uma diminuição drástica de verbas. Já se anunciam cortes profundos no número de bolsas de produtividade e de bolsas de iniciação científica do CNPq para o próximo ano, sem razões de mérito técnico-científico para tanto.
Décadas de investimentos e esforços científicos coletivos podem ser destruídos em poucos meses, tanto mais se a PEC 55 for aprovada. Em relação a essas duas atividades centrais da vida universitária, a educação superior e a pesquisa científica, inúmeras críticas circulam na sociedade, muitas vezes por falta de informações sobre a realidade universitária no Brasil e no mundo. Na comparação com sistemas universitários de outros países, podemos dizer que produzimos muito e fazemos bom uso dos recursos públicos.
O Brasil possui o melhor sistema de pós-graduação da América Latina, que por isso mesmo tem atraído estudantes e professores de vários países, e nossas universidades públicas formam milhares de profissionais todos os anos, com a geração de conhecimento que beneficia o sistema produtivo e dá corpo a programas sociais. As escolas federais de ensino médio, ademais, destacam-se como de excelente qualidade, em todos os mecanismos de avaliação.
Certamente há problemas a enfrentar e o desempenho das universidades e instituições de pesquisa pode ser aprimorado. Porém, não será cancelando os investimentos públicos em educação e ciência, além da saúde, que o Brasil irá encontrar boas saídas. Bem ao contrário, o futuro pertencerá aos países que tiverem capacidade de produzir conhecimento, para gerar riquezas e também para refletir com inteligência sobre o seu uso equilibrado.
Manifestamos preocupação, também, com a Medida Provisória nº 746/2016, que promove alterações no Ensino Médio; com a proposta do Programa Escola Sem partido; e com os episódios de violência que têm acontecido em algumas escolas públicas do ensino básico, igualmente ocupadas por estudantes, em que autoridades policiais têm abusado da força e desrespeitado direitos individuais, tendo o mesmo efeito a atuação de determinados movimentos que, frequentemente, agem como milícias.
Estaremos atentos para que isso não ocorra nos espaços da UFMG, convictos de que as disputas políticas devem ser travadas nos limites do respeito às diferenças e às garantias legais, características inerentes às verdadeiras democracias.
Professores presentes à reunião de 01 de novembro de 2016, signatários da nota:
Adriana Romeiro
Adriane Aparecida Vidal Costa
Alexandre Almeida Marcussi
Ana Carolina Vimieiro Gomes
Ana Paula Sampaio Caldeira
André Luis Pereira Miatello
Betânia Gonçalves Figueiredo
Douglas Attila Marcelino
Ely Bergo de Carvalho
Heloísa Maria Murgel Starling
José Antônio Dabdab Trabulsi
José Newton Coelho Meneses
Luiz Carlos Villalta
Luiz Duarte Haele Arnaut
Magno Moraes Melo
Mariana Silveira Moraes
Miriam Hermeto de Sá Motta
Priscila Carlos Brandão
Regina Helena Alves da Silva
Regina Horta Duarte
Rodrigo Patto Sá Motta
Professores que se tornaram signatários da nota após a reunião:
Adalgisa Arantes Campos
Cristina Isabel Campolina de Sá
Eduardo França Paiva
João Pinto Furtado
Kátia Gerab Baggio
Mauro Lúcio Leitão Condé
Rafael Scopacasa
Tarcísio Rodrigues Botelho
Vanicléia Silva Santos